Este documento explica o que a WapSync entrega, o que é responsabilidade de quem contrata e as regras de uso da plataforma. Ao criar conta, contratar um plano ou usar o sistema, você concorda com o que está aqui.
A WapSync é uma plataforma de tecnologia que fornece infraestrutura e ferramentas para operação de campanhas, grupos e atendimento em aplicativos de mensagem. Em alguns planos, também disponibilizamos linhas telefônicas (chips) e conexões para uso do contratante.
O que a WapSync não é: não somos agência, não criamos a sua oferta, não escrevemos as suas mensagens, não escolhemos para quem você fala e não somos parte do negócio que você opera. Nós entregamos a estrutura; a operação é sua.
Em termos simples: a WapSync é como uma transportadora que entrega o pacote. O que vai dentro do pacote, para quem ele é enviado e se aquilo é legítimo é responsabilidade de quem despachou.
Esta é a parte mais importante deste documento.
A WapSync não participa, não revisa e não aprova o conteúdo das suas campanhas. Não temos como saber previamente o que é enviado a partir de cada conta, e não fazemos leitura de mensagens por decisão de privacidade. Por isso, qualquer consequência decorrente do conteúdo, da oferta ou da conduta do contratante é de responsabilidade exclusiva dele, inclusive perante terceiros e autoridades.
Quando o plano contratado inclui linhas telefônicas fornecidas pela WapSync, elas são cedidas para uso durante a vigência do contrato, não vendidas. A titularidade permanece com a WapSync ou com o parceiro que a fornece.
É vedado usar a plataforma, com ou sem números fornecidos por nós, para:
A prática de qualquer item acima autoriza a suspensão imediata da conta, independente de aviso prévio, e o encerramento do contrato sem devolução de valores relativos ao período já utilizado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Por decisão de privacidade, a WapSync não realiza leitura sistemática do conteúdo das conversas e campanhas dos clientes. O acesso técnico a dados ocorre apenas quando necessário para operar o serviço, prestar suporte solicitado por você, cumprir obrigação legal ou atender ordem de autoridade competente.
Isso significa que não temos conhecimento prévio do que é enviado por cada conta, e não é possível exigir da WapSync a fiscalização prévia de conteúdo alheio. Ao tomar conhecimento de uso ilícito, agimos: suspendemos a conta e, quando cabível, comunicamos as autoridades.
Mantemos registros de acesso à aplicação pelo prazo legal, sob sigilo e em ambiente controlado. Esses registros só são disponibilizados mediante ordem judicial.
Base legal: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15 (guarda de registros de acesso por 6 meses, sob sigilo) e art. 10 (disponibilização mediante ordem judicial).Na relação entre as partes, quando você usa a plataforma para tratar dados de seus leads e clientes:
Como controlador, cabe a você garantir a base legal do tratamento, atender aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), e informar aos titulares como seus dados são usados. A WapSync fornece os recursos técnicos para que você cumpra essas obrigações e responde pela segurança da infraestrutura.
O tratamento dos dados da sua conta e da sua empresa pela WapSync está descrito na Política de Privacidade.
Base legal: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), arts. 5º, VI e VII (controlador e operador), 37 (registro das operações) e 42 a 45 (responsabilidade).A WapSync não tem vínculo, sociedade, patrocínio ou representação do WhatsApp Inc., da Meta Platforms ou de qualquer outro aplicativo de mensagem. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.
As regras desses aplicativos são definidas por eles e podem mudar a qualquer momento, sem aviso. Bloqueios, limitações e banimentos aplicados por eles a números ou contas são decisões de terceiros, fora do controle da WapSync. Nenhuma garantia de ausência de bloqueio é oferecida, e qualquer promessa nesse sentido feita por terceiros não vincula a WapSync.
Direito de arrependimento. Se a contratação foi feita fora de estabelecimento comercial (pela internet), você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução dos valores pagos. Esse direito é seu por lei e não pode ser afastado por este contrato.
A WapSync responde por danos diretos comprovadamente causados por falha própria da plataforma. Nos limites permitidos pela lei, e ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da WapSync fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
A WapSync não responde por:
O contratante concorda em manter a WapSync a salvo de reclamações, autuações e processos movidos por terceiros em razão do uso que ele fez da plataforma, arcando com a defesa e com eventuais condenações decorrentes de sua própria conduta.
Este item não afasta direitos que a lei garante ao consumidor. Onde a lei estabelecer responsabilidade que não pode ser limitada, ela prevalece sobre o que estiver escrito aqui.
A conta pode ser suspensa ou encerrada, imediatamente, quando:
Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, salvo obrigação legal ou ordem judicial em sentido diverso. Após esse prazo, podem ser eliminados.
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com data e número de versão.
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir questões dele decorrentes, quando se tratar de relação de consumo. Nas demais hipóteses, o foro da sede da WapSync.
Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais continuam em vigor.